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  Portaria 38/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Conceder a Servidora, Raissa Barbosa Mattos, Matrícula nº. 837, 10 (dez) dias de férias regulamentares, correspondente ao período aquisitivo 2023/2024. O período de gozo ocorrerá a partir de 01/07 /2024 á 10/07 /2024.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/07/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/2010 14/07/2010Mencionaartigo 39, Inciso XXIX
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaartigo 42, Inciso XIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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