Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito de Cr$ 48.000,00 (quarenta e oito mil cruzeiros), para atender a um aumento do Motorista do Serviço de Luz e Energia Elétrica a razão de Cr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros) mensais.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/02/1964

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária496/1963 11/11/1963Mencionacorrente ano
Lei Ordinária443/1962 10/10/1962Mencionaano passado

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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