Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), para consertos no prédio Maternidade N. S. da Conceição de propriedade da "Cimbarra" para que o referido médio ofereça condições de pleno funcionamento dentro de poucos meses.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/07/1964

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária562/1965 10/02/1965Menciona

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