Melhore sua busca

  Lei Ordinária 152/1955 ATO ORIGINAL

Ementa: A taxa mínima da luz passara a ser cobrada por Cr$ 35,00 (trinta e cinco cruzeiros), e, aparelhos elétricos utilizados na força e luz Municipal, será cobrado mais Cr$ 5,00 (cinco cruzeiros) da taxa em vigor.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/12/1955

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária19/1949 10/08/1949AlteraTaxa mínima da luz

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES. Todos os direitos reservados.