Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA RECEITA E DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1952.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/12/1951

Anexos


Descrição:
Anexo_L701951

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária95/1952 10/11/1952Mencionavigente orçamento
Lei Ordinária93/1952 10/10/1952Mencionaexercício em curso

Sobre

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Legislação