Ementa: Fica aprovado o Plano de Urbanização desta cidade, organizado pelo Dr. Ruigi Haga, obedecendo as seguintes emendas:
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/08/1952

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária146/1955 10/09/1955Altera
Lei Ordinária121/1953 11/12/1953Menciona

Sobre

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Legislação