Melhore sua busca

  Lei Ordinária 192/1958 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a aumentar os vencimentos dos funcionários municipais a partir do mês de julho do ano de 1.958, obedecendo a seguinte proporção:
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/06/1958

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária184/1957 10/12/1957Mencionaexercício de 1958

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária202/1958 22/12/1958Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES. Todos os direitos reservados.