Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial de Cr$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos cruzeiros), para atender com Natal aos funcionários da Prefeitura e Natal dos pobres descriminados da seguinte maneira:
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/11/1949

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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