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  Lei Ordinária 16/1949 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial de Cr$ 1.000,00 (um mil cruzeiros) para auxílio das obras da Igreja do Povoado de Sant’Ana.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/08/1949

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