Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial de Cr$ 3.143,30 (três mil, cento e quarenta e três cruzeiros e trinta centavos) para atender as seguintes despesas:
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/08/1951

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária60/1950 14/11/1950Mencionacorrente exercício

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação