Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial de Cr$ 10.780,00 (dez mil, setecentos e oitenta cruzeiros), para atender as despesas seguintes:
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/11/1951

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária60/1950 14/11/1950Mencionacorrente exercício

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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