Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito de Cr$ 1.000,00 (um mil cruzeiros), para uma ajuda de custo das despesas efetuadas pelo Fiscal João Caulit, com a mudança de sua família para "Governador Santos Neves".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/07/1952

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação