Melhore sua busca

  Lei Ordinária 88/1952 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica o Poder Executivo, autorizado a entrar em entendimentos com o Governo do Estado, para a instalação do Serviço de Água a esta Cidade, entrando para este efeito a importância de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/09/1952

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES. Todos os direitos reservados.