Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito de Cr$ 33.000,00 (trinta e três mil cruzeiros), para reforço da verba nº 303.8.63.4.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/07/1953

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária97/1952 10/11/1952Mencionacorrente exercício

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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