Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros) para reforço da verba nº 111.8.09.4.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/08/1953

Remissão Ativa


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Lei Ordinária97/1952 10/11/1952Mencionacorrente exercício

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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