Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito de Cr$ 180.000,00 (cento e oitenta mil cruzeiros), para reforço da verba nº 444.8.82.4.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/09/1953

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária97/1952 10/11/1952Mencionacorrente exercício

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação