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  Lei Ordinária 153/1956 ATO ORIGINAL

Ementa: A tabela nº 17, da Lei nº 69 de 11 de dezembro de 1951, passará a ter a seguinte classificação:
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/01/1956

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Lei Ordinária69/1951 28/11/1951Altera alíneas "a" a "e" da Tabela 17

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