Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a anular na verba 00 - 8.00.0 letra "A" a importância de Cr$ 6.300,00 (seis mil trezentos cruzeiros).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/12/1957

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação