Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial de Cr$ 11.000,00 (onze mil cruzeiros) para atender as despesas seguintes:
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/05/1958

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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