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  Lei Ordinária 236/1959 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica vinculado definitivamente a Legião Brasileira de Assistência todo material e utensílios da Maternidade que funcionou sempre nessa Instituição e foi obtido com recursos Municipais, auxílios públicos, e da C.E. da L.B.A.
Situação: Vetada
Data do Ato: 10/10/1959

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