Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar de Cr$ 70.000,00 (setenta mil cruzeiros) para reforço da verba 303.8.63.3 - Luz e Energia Elétrica - Material de Consumo - e de Cr$ 100.000,00 para reforço de verba 115.8.12.0 - Percentagem Fiscais Cobradores sobre arrecadação mensal.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/12/1960

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária199/1958 10/12/1958Mencionaexercício corrente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação