Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a fazer doação do lote situado na "Chácara Mário Có", adquirida pelo Município, medindo 20x35, em favor de Zuleide de Oliveira Có, em cujo lote já foi apresentada planta do prédio a ser construído e solicitado licença para construção do mesmo.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/05/1961

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação