Melhore sua busca

  Lei Ordinária 358/1961 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado, quando houver saldo no corrente ano a abrir um crédito especial de Cr$ 600.000,00 para o fim de reformar e consertar o tratar do Município, colocando-o em pleno funcionamento.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/07/1961

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES. Todos os direitos reservados.