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  Lei Ordinária 441/1962 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), para reforço do art. 1º, alínea A, da Lei nº 433/62, referente a conclusão do Prédio escolar Municipal de Taquaras.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/09/1962

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária433/1962 10/08/1962Menciona alínea "a" do art. 1º
Lei Ordinária372/1961 10/11/1961Mencionacorrente exercício

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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