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  Lei Ordinária 461/1963 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a fazer doação de quadra nº 18, do loteamento da Vila de Itaúnas, neste Município, a paróquia de Conceição da Barra, que se destina a construção da futura Igreja Católica daquela povoação.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/05/1963

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