Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Especial de Cr$ 68.808,00 (sessenta e oito mil, oitocentos e oito cruzeiros), para cobrir a despesa decorrente da Licença prêmio remunerada a que tem direito a funcionária Maria Benedicta de Oliveira - Auxiliar de Escrita dessa Prefeitura.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/06/1963

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação