Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a fornecer ao Grupo Escolar "Prof. Joaquim Fonseca" desta cidade, 60 quilos de açúcar para o preparo da merenda escolar do referido Grupo (mensalmente).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/05/1966

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação