Ementa: Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder um auxílio na importância de NCr$ 30,00 (trinta cruzeiros novos), a viúva do falecido Benedicto Lemos, para ajudar com as despesas funerárias do referido servidor desta Municipalidade.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/10/1967

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação