Ementa: Fica concedido ao funcionalismo Municipal, um abono de Natal na importância de NCr$ 20,00 (vinte cruzeiros novos), incluindo os inativos e extensivo ao Secretário da Câmara.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/12/1967

Temas


ABONO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação