Ementa: Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder por doação ao Banco do Estado do Espírito Santo S/A, uma área de 600 m² (seiscentos metros quadrados) de um terreno, situado nesta cidade, cuja área mede 20 metros de frente por 30 metros de fundo, limitando-se ao Norte, com o Parque Infantil, ao Sul, com uma Rua sem denominação, a Leste, com o Prédio do Hotel Nanuque, e, a Oeste, com a continuação da Rua Cel. Oliveira Filho.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/03/1970

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação