Ementa: Fica concedido por doação a Secretaria de educação e Cultura do Estado do Espírito Santo, uma área de terreno medindo 815 m², constante da planta Cadastral desta cidade, localizada a Linha Férrea do Pai João desta cidade, que limita-se ao Norte com uma rua sem denominação, ao Sul, rua sem denominação, Leste, ainda, com rua sem denominação e, a Oeste com a Linha Férrea do Pai João.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/06/1971

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