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  Lei Ordinária 971/1971 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a fazer a venda das Ações da Petrobrás S/A, por intermédio de corretores oficializados.
Situação: Revogado
Data do Ato: 18/11/1971

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária995/1972 10/05/1972Revoga totalmente

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