Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer doação a "Campanha Nacional de Escolas da Comunidade", setor Rio Beto - Vela José Carlos, deste Município, de uma área de terra situada no lugar denominado "Rio Ruto - Vila José Carlos", medindo 40 x 30 metros ou sejam 1.200 m² (mil e duzentos metros quadrados), bem como uma construção já iniciada na referida área, limitando-se: ao Norte, Av. General Sampaio, Sul, com terras de Adail Sampaio de Oliveira e sua esposa, Leste, rua Amazonas, e, a Oeste com Rua José de Alencar.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/12/1971

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