Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado anular a abrir um crédito especial na importância de Cr$ 1.283,50 (um mil duzentos e oitenta e três cruzeiros e cinquenta centavos), para fazer face a aquisição de ferramentas de cirurgia dentária, destinadas ao Departamento de Saúde e Assistência, dessa Prefeitura.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/06/1973

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação