Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a Suplementar a seguinte verba: Educação e Cultura, Ensino Médio, 4.1.4.0.62 - Material Permanente, 4.1.4.1.62 - Material Bibliotecário, na importância de Cr$ 168,00 (cento e sessenta oito cruzeiros).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/11/1973

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