Ementa: Fica o Prefeito Municipal autorizado a doar a "Mitra Diocesana de São Mateus (ES)" uma área de terras, que mede 60,00 m por 30,00 m a 180 m², no lugar denominado Floresta do Sul, neste Município.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/11/1973

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