Ementa: Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial na importância de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), destinado ao pagamento do levantamento imobiliário, nesta Cidade e Vilas do Município.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/01/1974

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação