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  Lei Ordinária 1.270/1976 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES.  
Situação: Revogado
Data do Ato: 29/12/1976

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.549/1983 13/12/1983Revoga totalmente
Lei Ordinária1.525/1982 01/12/1982Mencionainciso IV do art. 60
Lei Ordinária1.525/1982 01/12/1982Altera "caput" do art. 60
Lei Ordinária1.469/1980 30/12/1980Alterapercentual da letra "g", "h " do capítulo VI do anexo VIII
Lei Ordinária1.469/1980 30/12/1980Incluiletra "i" ao capítulo VI do anexo VIII
Lei Ordinária1.468/1980 30/12/1980Mencionaart. 31 ; anexo I
Lei Ordinária1.468/1980 30/12/1980Incluiitem "67" ao anexo I
Lei Ordinária1.467/1980 30/12/1980Alterapercentuais da taxa de licença para ocupação de áreas em vias e logradouros públicos
Lei Ordinária1.392/1978 16/08/1978Menciona§ 2º e "caput" do art. 168
Lei Ordinária1.373/1977 23/12/1977Alteraarts. 67 a 73
Lei Ordinária1.373/1977 23/12/1977Incluiincisos I a VI ao art. 67; inciso V ao art. 68; § 1º ao art. 69; art. 73-A

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