Ementa:   CONCEDE AUMENTO A FUNCIONÁRIOS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/12/1977

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.348/1977 27/10/1977Mencionaexercício de 1978
Lei Ordinária1.280/1977 04/04/1977Alteraaumento de 20% (vinte por cento) aos funcionários comissionados desta Prefeitura
Lei Ordinária790/1968 10/09/1968Alteraaumento de 45% aos funcionários estatutários e pessoal regidos pela CLT

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação