Ementa:   ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO ESPÍRITO SANTO PARA O EXERCÍCIO DE 1979.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/10/1978

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.413/1979 25/05/1979Mencionaorçamento vigente
Lei Ordinária1.403/1978 04/12/1978Mencionaexercício de 1979

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