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  Lei Ordinária 1.475/1981 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   CRIA ESCOLAS SINGULARES NO DISTRITO DE ITAÚNAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/04/1981

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Lei Ordinária2.190/2003 07/07/2003AlteraArt. 1º

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