Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.501/1981 ATO ORIGINAL

Ementa:   FIXA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS, COMISSIONADOS E REGIDOS PELA C.L.T, DE ACORDO COM O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.470/81 E ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.471/81, E A LEI MUNICIPAL Nº 1.499/61.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/12/1981

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.499/1981 01/12/1981Menciona
Lei Ordinária1.471/1981 02/02/1981Mencionaanexo I
Lei Ordinária1.470/1981 01/01/1981Mencionaanexo III
Lei Ordinária1.459/1980 26/11/1980Mencionaorçamento vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.538/1983 17/06/1983IncluiNomenclatura e Setor ao Anexo I
Lei Ordinária1.536/1983 08/06/1983AlteraAnexo I
Lei Ordinária1.514/1982 02/09/1982Mencionaanexo I

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES. Todos os direitos reservados.