Ementa:   FIXA GRATIFICAÇÃO.
Situação: Revogado
Data do Ato: 17/09/1982

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.495/1981 22/10/1981Mencionaorçamento vigente
Lei Ordinária1.448/1980 23/06/1980Alteravalor da gratificação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.535/1983 05/05/1983Revoga totalmente

Sobre

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Legislação