Ementa:   ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DO MUNICÍPIO, RECÉM-CRIADO E NÃO INSTALADO DE PEDRO CANÁRIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1985.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/11/1984

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.656/1985 19/12/1985MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.645/1985 02/12/1985MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.644/1985 02/12/1985MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.638/1985 05/11/1985MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.635/1985 22/10/1985MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.634/1985 22/10/1985MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.631/1985 02/10/1985MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.629/1985 17/09/1985MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.616/1985 20/06/1985MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.614/1985 20/06/1985MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.608/1985 28/05/1985MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.598/1985 11/01/1985Mencionaorçamento vigente

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