Ementa:   ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.695/86, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1.986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/12/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.695/1986 31/12/1986Alteraalíneas "a" e "b" do art. 2º
Lei Ordinária1.695/1986 31/12/1986Incluialínea "c" e "d"do art. 2º
Lei Ordinária1.556/1984 11/01/1984Alteraalíneas "a" e "b" do art. 2º
Lei Ordinária1.556/1984 11/01/1984Incluialínea "c" e "d"do art. 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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