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  Lei Ordinária 1.776/1990 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS PLANOS DE CARREIRA INSTITUÍDOS PELAS LEIS NºS 1.771/90 E 1.772/90, FIXA NOVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 26/09/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.772/1990 31/05/1990AlteraAnexo I, quantitativo de Vagas e Carreiras de Cargos
Lei Ordinária1.772/1990 31/05/1990MencionaParágrafo único do Art. 5º; Vencimentos do Anexo II
Lei Ordinária1.772/1990 31/05/1990IncluiVagas para Cargos Diversos ao Anexo I
Lei Ordinária1.771/1990 31/05/1990MencionaVencimentos do Anexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.050/1999 26/10/1999Mencionaanexo I
Lei Ordinária2.050/1999 26/10/1999Revoga totalmente

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