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  Lei Ordinária 1.800/1991 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, DISPÕE SOBRE 0 MESMO E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Situação: Revogado
Data do Ato: 17/06/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.626/2012 29/07/2012MencionaConselho Municipal de Saúde
Lei Ordinária2.426/2008 20/02/2008Menciona
Lei Ordinária2.426/2008 20/02/2008Revoga totalmente
Lei Ordinária2.034/1998 06/11/1998Altera
Lei Ordinária2.029/1998 31/07/1998Altera
Lei Ordinária2.029/1998 31/07/1998Menciona

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