Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.806/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: REDUZ IMPOSTO, ALTERA ARTIGO DA LEI Nº 1.788/90, AUTORIZA FIXAÇÃO DA UNIF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/09/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.788/1990 27/12/1990AlteraArt. 2º
Lei Ordinária1.766/1989 29/12/1989Menciona§ 2º do Art. 67
Lei Ordinária1.766/1989 29/12/1989Altera§ 2º do Art. 264

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES. Todos os direitos reservados.