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  Lei Ordinária 1.909/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/12/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.683/1986 27/11/1986MencionaEstatuto do Magistério Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.919/2021 03/11/2021MencionaConselho Municipal de Educação
Lei Ordinária2.902/2021 26/03/2021MencionaConselho Municipal de Educação (CME);
Lei Ordinária2.851/2019 13/11/2019MencionaConselho Municipal de Educação
Lei Ordinária2.657/2013 11/06/2013MencionaConselho Municipal de Educação
Lei Ordinária2.399/2007 09/11/2007MencionaConselho Municipal de Educação
Lei Ordinária2.305/2006 06/03/2006MencionaConselho Municipal de Educação

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