Ementa: CRIA CARGOS NO ANEXO DA LEI Nº 1.866, DE 05/08/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/07/1996

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.866/1993 01/01/1993Inclui06 cargos de encarregado de tratamento de água e canalização e 01 de eletricista industrial ao anexo

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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